Legislação

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Tipo

Todos Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Resolução Legislativa 01/2015

  Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Mesa Diretora, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são co...

  Publicada em: 18 nov 2015
  
  

• Resolução Legislativa 1/1994

  Ementa: Lei Orgânica Municipal de Belmonte Atualizada...

  Publicada em: 16 jul 1994