Vereadores decidem não fazer Recesso no Mês de Julho 2020
Vereadores decidem não fazer Recesso.
Na 1º Sessão do mês de Julho de 2020 os vereadores em comum acordo decidiram que o recesso Legislativo que ocorre todos os anos no período de 17 de julho à 1º de agosto, excepcionalmente neste ano não será feito pelos Vereadores mantendo as Sessões normais no período.
O motivo é a Pandemia do Corona vírus que manteve as atividades paralisadas na Câmara Municipal de Belmonte no Mês de Março e início de Abril onde por decreto do Governo do Estado de Santa Catarina.
Artigo da Lei Orgânica Municipal que trata do Recesso.
Art. 32 - Independente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. 25
Parágrafo Primeiro - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.