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Vereadores decidem não fazer Recesso no Mês de Julho 2020

Publicado em 22/07/2020 às 16:31 - Atualizado em 22/07/2020 às 16:33

Vereadores decidem não fazer Recesso.

 

Na 1º Sessão do mês de Julho de 2020 os vereadores em comum acordo decidiram que o recesso Legislativo que ocorre todos os anos no período de 17 de julho à 1º de agosto, excepcionalmente neste ano não será feito pelos Vereadores mantendo as Sessões normais no período.

O motivo é a Pandemia do Corona vírus que manteve as atividades paralisadas na Câmara Municipal de Belmonte no Mês de Março e início de Abril onde por decreto do Governo do Estado de Santa Catarina.

 

Artigo da Lei Orgânica Municipal que trata do Recesso.

Art. 32 - Independente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. 25

 Parágrafo Primeiro - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.